Furto de carro deve ser indenizado pelo valor contratual
Fonte: Valor Econômico

O ressarcimento pelo roubo de carro protegido por seguro deve acontecer com base no valor do bem no ato do contrato entre seguradora e segurado, e não baseado em valores de mercado de tabelas de preços publicados nos jornais.

Uma segurada entrou com um processo na comarca de Bilac, interior do estado de São Paulo, para cobrar a diferença da indenização por seu veículo, segurado pela Marítima Seguros. O julgamento de primeira instância deu ganho de causa à proprietária do automóvel, pois, baseado no Código de Defesa do Consumidor, o juiz entendeu que o prêmio cobrado pela Marítima era relativo ao valor do bem presente na apólice firmada entre as partes. A seguradora apelou, mas o tribunal manteve a indenização baseada no valor da apólice do automóvel.

Esta tendência judicial de dar ganho de causa aos pedidos de indenização pelo valor do bem constante na apólice forçou as empresas do setor a oferecerem dois produtos distintos: um indenizável pelo valor de mercado e outro onde o segurado opta pelo recebimento do valor integral pré-determinado entre as partes.

 

 



Inadimplente tem direito a cobertura.
Extraído de O Globo

STJ decide que seguradora deve cumprir contrato em caso de sinistro, mesmo se pagamento estiver atrasado.

A cláusula em contratos de seguro de veículos que estabelece o cancelamento automático do contrato em caso de inadimplência é considerada nula. Caso a seguradora pretenda rescindir o contrato por falta de pagamento deve ir á Justiça em vez de cancela-lo automaticamente.

Esta decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ajudar os consumidores que tiveram a cobertura do sinistro negada por estarem com a prestação atrasada. O STJ considerou que a cláusula que estabelece rescisão automática contraria o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Esta vitória foi conseguida por Marcelo Costa Mascaro Nascimento, que fez, em 1997, um contrato de seguro com a Trevo Seguradora para seu Pajero 97. O valor do prêmio, R$ 3.960,00, foi dividido em quatro parcelas, mas apenas duas foram pagas, porque, segundo Nascimento, a empresa não enviara os boletos. O carro foi roubado em maio de 1998 e a seguradora recusou-se a pagar o sinistro por causa do atraso. O advogado do segurado argumentou que , apesar de a cláusula rescindir o contrato por inadimplência, a empresa aceita o pagamento das parcelas em atraso, mas só faz uso desta cláusula quando há sinistro. Nascimento perdeu nas instancias anteriores, mas o STJ mudou as decisões.

Segundo Tribunal, a Trevo deveria avisar o segurado de que o contrato seria rescindido, caso as parcelas não fossem pagas. O STJ determinou o pagamento total da apólice, descontadas as parcelas não pagas. Segundo Alexandre Costa Oliveira, técnico de assuntos financeiros do Procon de São Paulo, a decisão do STJ é de um processo, mas vai ajudar esses consumidores, pois é um indicativo de jurisprudência: _ Esta decisão não vale como jurisprudência para todos os consumidores porque se trata de uma ação individual, mas serve como indicativo de entendimento do Tribunal sobre o assunto.

Oliveira alerta que as seguradoras tem de notificar o consumidor de que existe pagamento pendente e avisar que o contrato pode ser cancelado, até para dar tempo de o segurado quitar a dívida ou verificar se houve um problema bancário. Henrique Brandão, presidente do Sindicato dos Corretores de seguros do Rio, afirma que se essa decisão for tomada para outros consumidores pode haver um aumento da inadimplência, que hoje já chega a 25% dos contratos.


 

 

 


Sinistro permanece elevado.
Adaptado do Jornal Gazeta Marcantil


Um estudo comparativo, recem-concluido pelo Sindicato das Empresas de Seguros Privados e de capitalização do Estado do Rio de Janeiro (Serj), constatou que a redução do número de roubo e furto de automóveis no estado não afetou a média envolvendo carros da frota segurada.

No período dos últimos 12 meses até junho, o aviso de roubo e furto de veículos segurados teve uma queda de 0,5 %, mantendo a chamada freqüência de sinistros em 2,4% no estado (significa dizer que de cada 100 carros roubados, 2,4% eram segurados). Nos doze meses, foram roubados ou furtados 15.110 carros no estado.

Em razão da média inalterada, as seguradoras não podem reduzir os atuais preços das coberturas de roubo e furto de carros, explicou o vice-presidente do Serj, Lúcio Antonio Marques. O executivo assinalou que a média das seguradoras não acompanhou a queda de sinistros da frota circulante do estado. Nesse segmento, a redução foi de 6%, envolvendo 23.544 carros no acumulado dos últimos 12 meses até junho. A fatia que cabe as seguradoras não sofreu alteração para baixo, porque a frota segurada é formada por veículos novos, alvo preferencial das quadrilhas, e ainda pelo fato de a recuperação de carros roubados (com ou sem seguros) continuar baixa, apesar de alguma evolução para os atuais 30% do total das ocorrências.

Em alguns estados, como o Ceará e Pará, o índice de recuperação é de , respectivamente, 87% e 91%, permitindo a redução das despesas das seguradoras. "No Ceará, por exemplo, a blitz da policia militar é mais bem-sucedida que a realizada no Rio. Lá, eles escolhem 20 carros que trafegam em determinada rua, liberam o transito em seguida e fazem uma verdadeira varredura nos automóveis em busca de alguma irregularidade. Aqui, há preferência por carros velhos ou em más condições de uso, tradicionalmente fora da carteira segurada", exemplificou.

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Seguro de auto agregado com vida reduz franquia.
Adaptado do Jornal Valor Econômico


As principais seguradoras do país acabam de agregar uma novidade ao seu seguro de automóveis. Trata-se da opção "Auto+Vida", que garante ao segurado em média R$ 30 mil de indenização em caso de morte natural, acidental ou invalidez. Para ter direito à cobertura, o segurado paga um prêmio anual de R$ 200,00 em média, acrescidos ao valor do seguro automóvel. Mas, caso ocorra um sinistro e ele venha a utilizar o seguro de automóvel, poderá deduzir do valor da franquia os R$ 200 pagos na apólice de vida.

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Bônus - O que é e como funciona

O Bônus é um desconto progressivo que as Companhias de seguro oferecem a seus clientes pela ausência de sinistros durante a vigência da apólice. Este desconto começa com 10% (classe 1) e pode chegar a 35% (classe 6)do valor do seguro caso o cliente não utilize o seguro por 06 anos consecutivos. Vejamos abaixo como funciona a escala de bônus:

Tempo sem Sinistro
Classe - Desconto
Tempo sem Sinistro
Classe - Desconto
1 ano
I - 10%
4 anos
IV - 25%
2 anos
II - 15%
5 anos
V - 30%
3 anos
III - 20%
6 anos
VI - 35%

É importante frisar que a ocorrência de sinistro não causa a perda completa do bônus .
O que ocorre é uma redução de classe.
Exemplo: Segurado possui bônus classe IV e sofre um sinistro durante a vigência da apólice. Ao renovar o seguro seu bônus será de 20% (classe III).












 

Atravessei a preferencial sem olhar num cruzamento e dois carros bateram no meu. Ambos tinham seguro, eu não. Paguei as franquias, mas agora as seguradoras querem também cobrar de mim o conserto dos veículos, que ficou em R$ 9.000,00.
A lei me obriga a pagar ? O que acontece se eu não o fizer ? Posso ser presa ?

Mr. Safe:
Sua culpa no acidente garante as seguradoras o direito de cobrar de você o que pagaram as oficinas, independente das franquias. Se não tiver condições financeiras de efetuar o pagamento as companhias e a ação venha a ser julgada procedente, poderão pedir a penhora de seus bens. Caso não possua bens penhoráveis, a dívida é suspensa, porém seu nome fica sujo na praça até que a divida seja quitada. Ninguém vai preso numa situação como essa.

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Por que optar pela franquia reduzida?

Mr Safe:
A franquia reduzida corresponde a 50% da franquia normal, esta é a primeira vantagem. Mas você deve estar atento ao seguinte: Algumas seguradoras oferecem benefícios extras como carro reserva gratuíto em caso de sinistro, mas, para ter acesso a esses benefícios o orçamento deve ser superior a franquia contratada.
Portanto, quanto menor a franquia, maior a possibilidade de acesso a esses benefícios.

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O que é APP?

Mr. Safe:
APP é um seguro de acidentes pessoais para os passageiros do veículo que garante em caso de morte ou invalidez uma indenização limitada ao valor contratado.
O custo é baixo e garante tranquilidade ao proprietáriodo veículo em caso de sinistro.
Motoristas de táxi, vans e demais veículos de transporte de passageiros não devem abrir mão dessa cobertura em função dos problemas que podem enfrentar em caso de acidente.
É importante lembrar que a verba contratada é proporcional ao número de passageiros que comporta o veículo.
Por exemplo, com verba de APP para morte de R$ 5.000,00 e capacidade do veículo para 5 pessoas, a indenização será de R$ 1.000,00 por passageiro.

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Vendi meu carro com seguro. Eu perco meu bônus?

Mr. Safe:
Cuidado com esse procedimento. Em primeiro lugar não existe venda de seguro., pois a apólice deve ser emitida em nome do proprietário do veículo. Além disso, com a implantação do perfil pelas Seguradoras, o seguro automóvel passou a ser ainda mais pessoal, pois o valor do prêmio é obtido em função dos dados pessoais do segurado. No seu caso, houve ainda desconto pela ausência de sinistro (bônus). O que você pode fazer é o que chamamos de TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE DO SEGURO, ou seja, substituir todos os seus dados pessoais pêlos do novo condutor, o que certamente acarretará em diferença de prêmio. Evite essa pratica, pois não é vantajosa para nenhuma das partes Em relação a perda de bônus, a resposta é não. O bônus é do segurado e não do veículo.

Comentário:
O segurado não esclareceu na pergunta se iria comprar outro carro, portanto vai aqui uma dica de como proceder de forma geral:

Ao trocar de carro você deve fazer um endosso em sua apólice, isto é, substituir o veículo vendido pelo que você está adquirindo.

Caso você não vá comprar outro veículo, cancele seu seguro. Dessa forma, você mantém seu bônus por até seis meses, dependendo da Seguradora.

Saiba mais sobre como funciona o bônus.
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